# Registro público: TRF5 — 05002409020144059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 067e4dae4d79699c5721103da41413975d8ad8b4248e9a2b60fb73c6108517a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16 - **Último ato com data válida:** 2020-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-03** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2018-10-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-10-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2018-04-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2017-12-06** — Recurso (TPU 804) > **2016-05-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2015-10-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-26** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2015-05-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-16T08:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-05-26T16:11:55.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2015-07-13T08:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-10-19T11:56:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2017-12-06T20:30:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2015-05-05T12:46:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2016-05-24T00:38:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-04-30T09:32:56.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2018-10-10T21:04:48.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2018-10-11T03:50:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2020-04-03T10:29:50.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - 2020-05-28T14:12:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-28T14:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-26 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-19 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-30 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-03 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:52:11\.786000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140922000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 067e4dae4d79699c5721103da41413975d8ad8b4248e9a2b60fb73c6108517a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000904820164059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945860/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000062220165040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477091/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 067e4dae4d79699c5721103da41413975d8ad8b4248e9a2b60fb73c6108517a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)