# Registro público: STM — 70000996520187020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 2ª CJM
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42d101739ec3ff5762689b6d0fdbce88175951c743932cf231b0b3783127dd6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14
- **Último ato com data válida:** 2018-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2018-06-14** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-06-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desrespeito a superior | Publicação ou crítica indevida | Injuria real | Desacato a superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-19T14:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-18T15:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-14T19:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-14T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-14T13:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-18T18:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-14T19:36:01.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-06-14T18:16:15.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11307)
- [Outros processos do assunto TPU 11294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11294)
- [Outros processos do assunto TPU 11265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11265)
- [Outros processos do assunto TPU 11328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desrespeito a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Publicação ou crítica indevida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injuria real — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desacato a superior — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-14 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-14 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:40:30\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180614133137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42d101739ec3ff5762689b6d0fdbce88175951c743932cf231b0b3783127dd6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20011379220199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341836/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11294, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20010694520199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327513/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002875920249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937714/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70000952820187020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925048/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294, 11307
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 70000108520207080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513800/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11294, 11307
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Auditoria da 8ª CJM
- [TJMSP — 08004883920229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933161/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294, 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08002923520239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802402/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11307, 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [STM — 70006482820247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357735/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11307, 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha