# Registro público: TRT1 — 00002588520105010202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db467d270140fd03eac7e94cb125d5099e919ff2696132096806c834525f1cfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Paga (TPU 12176)
> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Levantamento/Liberação | CTPS | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-10T13:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2010-04-27T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2010-06-17T11:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2010-07-01T12:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-04T12:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-01-24T02:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-01-24T02:51:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-01-24T09:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-02-15T00:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-08T07:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-11T03:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-11T03:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-22T09:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-29T13:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-09-06T15:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-09-12T15:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-09-13T15:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-09-13T15:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-10-08T01:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-10-08T01:41:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-10-08T21:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-10-08T21:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-12-09T11:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-12-10T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-12-13T10:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-12-16T00:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-12-16T00:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-12-16T00:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-12-16T00:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-12-17T10:07:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-01-22T10:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-01-23T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-01-23T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-06T11:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-06T11:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-07T21:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-07T21:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-08T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-13T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-03-06T13:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db467d270140fd03eac7e94cb125d5099e919ff2696132096806c834525f1cfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-07-05 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2025-05-15 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/213`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:29:09\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db467d270140fd03eac7e94cb125d5099e919ff2696132096806c834525f1cfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001215620105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13749, 13750, 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13722, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13749, 13750, 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00002600820105010056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13750, 13765
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000765820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13750, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000867720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13750, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000818920115050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13749, 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00001599320145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13749, 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** db467d270140fd03eac7e94cb125d5099e919ff2696132096806c834525f1cfc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002588520105010202 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Levantamento/Liberação | CTPS | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 214 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db467d270140fd03eac7e94cb125d5099e919ff2696132096806c834525f1cfc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db467d270140fd03eac7e94cb125d5099e919ff2696132096806c834525f1cfc
- **SHA-256 do comentário:** 18deecf8e9ed3aeeb6c2a64793c90470852fed427699db9335366496607b80fa