# Registro público: TJSE — 00039692419988250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f274c075765c69b8aab0661ab4828492e0d08d0e5940ce987eeaa79b14511a43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 161 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-30 - **Último ato com data válida:** 2018-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-18** — Petição (TPU 85) > **2018-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-18** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-18T07:09:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-01-29T19:07:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2017-06-06T13:35:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-13T18:12:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-23T20:26:07.000Z — Petição (TPU 85) - 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2018-09-10T13:28:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-18T07:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T00:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T10:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-16T00:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-04T07:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-29T08:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-27T08:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-11T00:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T08:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T16:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T16:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T16:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T11:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2009-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2009-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2011-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2012-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2014-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-29 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-31 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:18:55\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040730120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f274c075765c69b8aab0661ab4828492e0d08d0e5940ce987eeaa79b14511a43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00437341120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952086/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00004852219998250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPELA - [TJRN — 00163531320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 16ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00124030620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950456/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00024080520125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428619/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT12 — 00000980620245120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427416/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TJRN — 00156643220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427220/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000203119948160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** f274c075765c69b8aab0661ab4828492e0d08d0e5940ce987eeaa79b14511a43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** f274c075765c69b8aab0661ab4828492e0d08d0e5940ce987eeaa79b14511a43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)