# Registro público: TJRS — 00009022420128210049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a03e84b59117a400d10af15fb7f28ccb4046d2b605cbe01470750bb7bf9ab794 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09 - **Último ato com data válida:** 2023-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-17** — Petição (TPU 85) > **2015-09-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-09T09:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-04T10:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-04-23T11:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-04-23T11:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-11-17T14:28:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-17T14:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-05-14T15:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-09-11T11:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-04-26T10:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-05T10:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-12-16T08:49:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-04-02T10:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-15T08:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-02T08:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-06T13:09:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-09-04T12:35:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-09-26T14:11:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-14T09:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-04T17:33:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-05T14:24:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-27T17:06:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-10T09:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-24T10:09:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-01-23T11:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-09T10:59:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-28T17:43:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-17T14:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-19T13:19:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-24T14:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-24T15:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-24T15:25:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:11:18\.492870738Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a03e84b59117a400d10af15fb7f28ccb4046d2b605cbe01470750bb7bf9ab794 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00200612620078210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948830/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJRS — 01116844320158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529687/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00385612620138130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Terceira Vice-Presidência - [TJRS — 00013014820158210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948762/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJRN — 00147328819998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 11ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00424494620158130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343086/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00405752620158130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341550/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00151369020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 18ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** a03e84b59117a400d10af15fb7f28ccb4046d2b605cbe01470750bb7bf9ab794 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a03e84b59117a400d10af15fb7f28ccb4046d2b605cbe01470750bb7bf9ab794 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)