# Registro público: TRE-PI — 06000043720226180024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4accd1f6f607df016fa5424ea5a53185d9b1b07544d90973ad8345b2705a752b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T09:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2022-05-19T13:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-01-30T13:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-01-30T13:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-01-31T14:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-01-31T14:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-01-31T14:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-01-31T23:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-02-06T21:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-02-06T21:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-02-07T13:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-02-08T10:02:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2022-05-12T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2022-05-26T09:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2022-05-26T11:59:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-01-30T13:44:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-01-31T14:19:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-01-31T14:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-02-08T10:02:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2023-02-08T10:02:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:44:53\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220512095759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4accd1f6f607df016fa5424ea5a53185d9b1b07544d90973ad8345b2705a752b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000033220246180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954634/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-RN — 06000017120226200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483595/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000159020236130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684847/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
- [TRE-PI — 06000040220236180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953147/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 089ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 06000035820226180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948266/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-RJ — 06001008620246190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683610/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MG — 06000157220236130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682212/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-MG — 06000154520226130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667208/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni