# Registro público: TJPI — 00000187720018180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 579c13460935166839ef560955716dc62f5a492128cf6e695fe8511c4a2f9a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-03-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-10T11:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2012-03-30T10:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-15T15:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-08T13:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-08T13:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T10:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-20T10:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T15:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-18T15:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-20T23:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-24T11:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T13:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-11T13:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T13:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T13:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-25T12:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-14T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T12:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T16:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-09T14:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-10T06:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T11:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-14T12:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-14T12:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2023-09-14T12:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T11:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-03-18T14:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-03-29T10:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-04-02T11:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T11:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-09-06T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-11-08T10:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-08T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-08T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-24T14:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T14:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-11-10T05:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-10-08T03:42:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-10-10T03:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/579c13460935166839ef560955716dc62f5a492128cf6e695fe8511c4a2f9a15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:17:12\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 579c13460935166839ef560955716dc62f5a492128cf6e695fe8511c4a2f9a15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000187720018180044 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/579c13460935166839ef560955716dc62f5a492128cf6e695fe8511c4a2f9a15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 579c13460935166839ef560955716dc62f5a492128cf6e695fe8511c4a2f9a15
- **SHA-256 do comentário:** faf2d0ececce2d8864bbd36b14fa8d176d6e95676bfdeda5eb6c6e5a9c181389