# Registro público: TRF5 — 05365856820194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36c6dba3aaf4259bde64d986b58e149628cc6988006a437a3068b5036ceaac67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-03 - **Último ato com data válida:** 2021-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-28** — Remessa (TPU 123) > **2021-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-31** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alteração do coeficiente de cálculo do benefício ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-03T16:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-12-14T15:52:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-19T08:28:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-02-19T09:39:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-22T12:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-02-26T17:12:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-31T17:17:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-03-31T17:29:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-28T09:38:40.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:26:10\.927000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36c6dba3aaf4259bde64d986b58e149628cc6988006a437a3068b5036ceaac67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05322088820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939633/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/PE - [TRF5 — 05017305720194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332687/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002566520074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Vara Única de Passos - [TRF5 — 05078903520184058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930747/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/PE - [TRF2 — 50030288620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50043028820194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334702/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50029733820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002503120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279302/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 13ª - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 36c6dba3aaf4259bde64d986b58e149628cc6988006a437a3068b5036ceaac67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)