# Registro público: TRF2 — 00041714620054025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Volta Redonda - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80cb5c996898ced5dc953261e736364fce8332d3579a697edddd45e2a063e794 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30 - **Último ato com data válida:** 2021-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-18** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2018-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-30** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cofins ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-30T13:33:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-30T13:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-18T11:24:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2021-03-25T15:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-30 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-18 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:07:19\.454000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051124152800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80cb5c996898ced5dc953261e736364fce8332d3579a697edddd45e2a063e794 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00993916020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490389/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01163164820144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00001338620114013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198691/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 00670528220164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963678/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE 16 - [TRF1 — 00002469120164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Única de Redenção - [TRF1 — 00002469320174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 07ª - Goiânia - [TRF6 — 00001331320064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 4ª Juiz de Fora - [TJRS — 00125015520038210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Cível - Campo Bom ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 80cb5c996898ced5dc953261e736364fce8332d3579a697edddd45e2a063e794 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)