# Registro público: TJCE — 00078077420138060163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ef529deb20e39cddb7cc8a0ff88b7bdeddfaddd56b0cac4ab79d98dacbc3dc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-09 - **Último ato com data válida:** 2024-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-25** — Documento (TPU 581) > **2024-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-07** — Documento (TPU 581) > **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-21** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-18** — Petição (TPU 85) > **2022-03-14** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-21T09:50:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-02-07T10:37:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-12-05T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-07-06T10:54:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-14T12:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-17T19:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-25T14:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-09T14:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-05T16:04:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2021-07-13T07:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-24T08:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-23T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-19T08:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T10:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-10T10:50:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-08-03T10:18:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-14T08:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-10T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-31T14:21:52.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2021-07-16T23:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-24T23:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-25T14:45:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948017.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-03 — Petição; Embargos Infringentes na Execução Fiscal — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-01 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:56:12\.183195202Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131009000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ef529deb20e39cddb7cc8a0ff88b7bdeddfaddd56b0cac4ab79d98dacbc3dc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00059434820108060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TRF1 — 00002791020174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / Vara Única de Barreiras - [TJMT — 00003999820098110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJCE — 00033815020148060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM - [TJCE — 00126425720188060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO - [TRF1 — 00002848920094013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 08ª - Salvador - [TRF1 — 00002814120174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / Vara Única de Bom J. da Lapa - [TJMT — 00004050820098110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8ef529deb20e39cddb7cc8a0ff88b7bdeddfaddd56b0cac4ab79d98dacbc3dc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)