# Registro público: TJPE — 00000049620208173070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 031f15fd88badc2b50d72270fe52f7e1e72bb447c98c60333c11e5fb307e2d91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-14T11:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-31T11:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-31T11:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-31T11:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-01T22:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-11T14:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-09T18:55:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-08-09T18:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-22T13:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-22T13:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-22T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T15:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-18T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T08:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T08:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-05T08:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T10:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-29T11:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-23T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-29T15:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T09:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-08T09:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-13T01:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-24T03:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-24T03:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-14T11:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-27T08:36:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-03T12:09:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-22T13:18:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-20T08:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-30T09:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-22T23:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:14:15\.733192875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 031f15fd88badc2b50d72270fe52f7e1e72bb447c98c60333c11e5fb307e2d91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000022920208173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10298, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TRF5 — 05054090320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598817/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08019001220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000140820208172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10298, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000132320208172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10298, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08008393820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08002692620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531308/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00008759320108200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492730/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA