# Registro público: TRF5 — 08070773820184058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara Federal - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d3a104c67460cc27baaa728eac5c141faa0875a131951acdaca1d344450d2a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03 - **Último ato com data válida:** 2021-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2019-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2019-03-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50110) > **2019-02-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2019-02-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-03T15:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-12-03T15:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-04T13:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-04T16:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-05T14:28:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-12-05T14:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-06T08:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-12T19:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-17T16:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-18T15:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2019-01-31T09:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2019-02-01T13:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2019-02-14T18:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2019-02-14T18:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 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2018-12-04T14:38:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129) - 2018-12-04T16:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-04T16:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-04T16:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-04T17:00:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - 2018-12-04T18:11:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - 2018-12-04T18:16:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - 2018-12-05T08:42:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - 2018-12-05T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - 2018-12-06T00:00:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-07T16:16:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-07T16:16:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-07T18:25:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-12T19:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-14T00:00:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-14T00:00:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-15T00:00:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-15T00:00:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-15T00:00:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} - 2018-12-17T00:00:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13889", "nome": "11ª Vara Federal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948191.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10833) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-26T01:40:27\.972000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181203145231 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d3a104c67460cc27baaa728eac5c141faa0875a131951acdaca1d344450d2a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00297166020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10833 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJPI — 00001526520198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390687/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10833 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJRO — 70075532120228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896040/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10833 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001028920238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544426/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10833 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal / Vara Única - [STM — 70006673920217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371527/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10833 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo - [STM — 70005935320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346593/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10833 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz - [STM — 70006021020227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341169/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10833 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva - [TJPI — 00000636120078180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10833 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 4d3a104c67460cc27baaa728eac5c141faa0875a131951acdaca1d344450d2a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)