{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94830,"origem":"stj","sha256_origem":"bcc46a134fdc213b6f78d790a3a49518a4286d1e34dd0dd4fa33066b76b02fd7","registro_original":{"id_fonte":"000910402","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2147217","numero_registro":"202401939983","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-05-05","data_publicacao":"2025-05-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR\nCONTAS. INTERESSE DE AGIR. FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE OS ATOS\nPRATICADOS PELA RÉ COMO SÓCIA ADMINISTRADORA DA SOCIEDADE.\n1.  Estando presente o interesse processual para o ajuizamento da\nação, deve ser afastada a extinção do feito sem julgamento de mérito\ndeterminado pela Corte a quo.\n2. Não analisados pelo Tribunal recorrido os pedidos formulados no\nagravo de instrumento, devem os autos retornar ao TJSP para que\nsejam dirimidas as questões ventiladas no recurso, sob pena de\nrestar indevidamente prejudicada a parte agravante pela negativa de\nprestação jurisdicional.\nAgravo interno provido em parte.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025,\npor unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c84dbb550c1476f1604d5a8660a2083dea5324e72c82ab445d7b4ee7c1884f75","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}