# Registro público: TJSP — 07713764520088260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ea1697fcc2b3e82d7f2724ebc81e4b3a277494bf8bc4b67958aa86c66cb95cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-11T09:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2008-06-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2009-05-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-07T14:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ea1697fcc2b3e82d7f2724ebc81e4b3a277494bf8bc4b67958aa86c66cb95cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:17:45\.893834258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-03\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ea1697fcc2b3e82d7f2724ebc81e4b3a277494bf8bc4b67958aa86c66cb95cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07644651720088260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 00058217320228260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJSP — 07618557620088260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJPB — 00008207720148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRN — 00108588520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00069626520178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07713764520088260577 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3ea1697fcc2b3e82d7f2724ebc81e4b3a277494bf8bc4b67958aa86c66cb95cd
- **SHA-256 do comentário:** a8884aad1d23818e7446a9fd804e5bad2121a65f5c94a5a4789177287ac1bf21