# Registro público: TRT10 — 00000282920175100111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho do Gama - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcb1899586c150e63aef408fc8be606ad4e25a605043eac61a48910d5b6ab7ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-09-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda de Custo | Multa Convencional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T11:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2017-02-03T13:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-04T00:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-04T00:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-08T22:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T16:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T00:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-11T00:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-12T00:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-12T00:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-03T12:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-06T14:14:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-08T00:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-08T00:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-19T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-19T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-19T11:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T00:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-21T00:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-01T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-07T18:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-16T10:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T10:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T10:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T12:09:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-11-21T20:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-11-26T12:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2020-01-29T16:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2017-05-08T23:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2017-05-11T06:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-06T14:14:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2017-07-19T11:26:13.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-08-14T15:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-08-16T10:50:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-08-17T11:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-09-13T10:48:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-09-13T12:09:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-09-14T12:41:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-11-25T08:24:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcb1899586c150e63aef408fc8be606ad4e25a605043eac61a48910d5b6ab7ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:32:50\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170111113854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcb1899586c150e63aef408fc8be606ad4e25a605043eac61a48910d5b6ab7ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000815120215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13481, 13834, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001142520215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13810, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002976220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13481, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000064520175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13810, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001140620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT8 — 00000186320175080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000038120195090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000613620265090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** fcb1899586c150e63aef408fc8be606ad4e25a605043eac61a48910d5b6ab7ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000282920175100111 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda de Custo | Multa Convencional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho do Gama - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcb1899586c150e63aef408fc8be606ad4e25a605043eac61a48910d5b6ab7ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fcb1899586c150e63aef408fc8be606ad4e25a605043eac61a48910d5b6ab7ad
- **SHA-256 do comentário:** ebd2a4aab5ecad4fa25025002966f0d95d028baeffc61b1e07f0c085155bf3f5