# Registro público: TRE-PI — 06000033220226180063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bb9002cb64e0f7e0e5b0b97a2f3e10a83afe9255c7498a4029475d747d49c32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T13:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-02-01T10:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-01-28T13:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-02-03T10:53:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-02-10T10:32:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-02-10T10:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:49:51\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220128134544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb9002cb64e0f7e0e5b0b97a2f3e10a83afe9255c7498a4029475d747d49c32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000033120266180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950295/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-RJ — 06000885320236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-PA — 06000018020236140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322730/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA
- [TRE-MG — 06000133920226130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322701/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-TO — 06000951920236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322531/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06006102120246160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321754/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000138020226130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320248/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-TO — 06000810620216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319991/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / GABINETE DA CORREGEDORIA