# Registro público: TJTO — 50000256820088272701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9f1a1b97d97f0c399e0aaad6915c6d7b2deda39a772d9d70e0523f9077d7986

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-11T14:16:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-03-11T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-03-12T15:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-03-18T10:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-03-27T10:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-03-27T10:57:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-04-02T14:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-04-03T09:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-04-28T14:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-08-28T09:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-09-09T17:10:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2015-06-22T13:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-03-27T10:01:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-03-27T10:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-03-27T10:59:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-04-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-04-15T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-08-28T09:58:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2014-09-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2015-05-18T14:57:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2015-06-11T09:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2015-06-22T13:58:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T13:47:41\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9f1a1b97d97f0c399e0aaad6915c6d7b2deda39a772d9d70e0523f9077d7986

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00011112320188272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJTO — 50006970720138272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã
- [TJTO — 00012564720158272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO