# Registro público: TRF5 — 05003504920204059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca5df2a4e49ca15c3589425dfba5101875f5c41eb2f7a9b7bd5936824e99f652 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22 - **Último ato com data válida:** 2021-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano | Certidão de Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-22T16:23:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-01-29T16:17:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2021-03-05T08:07:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-05T08:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188) - [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca5df2a4e49ca15c3589425dfba5101875f5c41eb2f7a9b7bd5936824e99f652.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Certidão de Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:55:37\.782000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca5df2a4e49ca15c3589425dfba5101875f5c41eb2f7a9b7bd5936824e99f652 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50043162620194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6188, 6189 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF5 — 05137326020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188, 6189 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50186346620184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864501/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188, 6189 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJMT — 00003919420138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6188, 6189 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TRF6 — 00001828420124013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582285/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6188, 6189 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50007836520194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6189 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Niterói - [TRF5 — 05113018720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942159/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05061143520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705084/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05003504920204059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano | Certidão de Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca5df2a4e49ca15c3589425dfba5101875f5c41eb2f7a9b7bd5936824e99f652 - **SHA-256 do comentário:** 1495431ff1d8a059de29cdc296204c73388592fbcb009d9ba711cfcca36c24e0