# Registro público: TJMMG — 20003002120259130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fd2263b0976bd43da5aedbccc9753623ea5ff7d419e2c336115f83b37ddd015

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-05-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-05-04** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-03** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2025-04-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-04-03** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-14T16:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-05-04T08:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-05-04T08:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-03T13:28:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-03T13:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-10-24T10:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-07-14T16:21:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-07-10T17:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-06-29T22:33:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-05-15T15:58:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-05-04T07:51:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-04-03T17:45:59.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-03 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-03 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-04 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-29 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-14 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:19:44\.130000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250403132702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fd2263b0976bd43da5aedbccc9753623ea5ff7d419e2c336115f83b37ddd015

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20015549720239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596440/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 15397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20008087020259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918092/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 15397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [STM — 70000976220247060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964227/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 6ª CJM
- [TJMMG — 20015229220239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592638/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 15397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70000967720247060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942747/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 6ª CJM
- [TJMSP — 08005158020269260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940013/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08004789020269260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920281/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08004623920269260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915598/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual