# Registro público: TRT3 — 00000180620155030028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948635/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948635.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7da8f4b1db2ac0b4ed9edf48db74118fc2520b3b5610dc02c183ee4136979cb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30 - **Último ato com data válida:** 2018-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-08** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) > **2017-11-08** — Petição (TPU 85) > **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-02** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) > **2017-08-02** — Petição (TPU 85) > **2017-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Provas | Salário por Equiparação/Isonomia | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-04-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-02T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-08T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2018-06-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:43\.805314003Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7da8f4b1db2ac0b4ed9edf48db74118fc2520b3b5610dc02c183ee4136979cb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000175020165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944444/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 13939, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT3 — 00000180820155030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945188/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10671, 10938, 13939, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TJES — 00001575320198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / VARA ÚNICA - ECOPORANGA