# Registro público: TRT4 — 00001256020145040512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4213aba82dda8018f5688e90868d0fb1338af8caa5e94a8eae4735778da1b971

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Produção | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-05T09:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-16T18:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T14:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-27T20:12:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-09-06T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-06T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-06T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-06T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-09-17T10:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-09-19T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-06T10:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T19:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T19:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T19:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T19:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-11-12T19:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-11-12T19:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-11-14T10:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-11-14T10:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-11-15T23:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-11-15T23:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-09-08 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-27 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Produção» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Produção» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-29 para o assunto oficial «Produção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004457620115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13915, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000325220105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13796, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00000651320115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13915, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004998820145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13915, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13915, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00001271420145040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul