# Registro público: TJPE — 00000050520208171220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57f41c7f39bc8abb877a6b78efb632086a6f3f50c3c7c8deccdb5089e5b063dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T11:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-25T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-24T11:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-17T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-12T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-15T13:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-20T16:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-26T16:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-12T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-24T08:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-26T13:51:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-01-28T12:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-01T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-15T08:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T11:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-12T11:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-22T09:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306320188170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156206/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000123720218171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPR — 00000172920198160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159457/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000262220208170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434633/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPA — 00003422020208140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157936/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJES — 00000339220198080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481801/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPA — 00000236820188140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958100/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJES — 00000188020238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940735/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA - CASTELO