# Registro público: TST — 00000116120115040663 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5375cb3d0649079fe6fdc80cee5983f4b01f40fcbc7fa061162d628a2046bd08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-10 - **Último ato com data válida:** 2018-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-09** — Remessa (TPU 982) > **2018-07-09** — Remessa (TPU 982) > **2018-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-06** — Remessa (TPU 982) > **2018-07-06** — Remessa (TPU 982) > **2018-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono Pecuniário | Sucumbência | Abono Pecuniário | Sucumbência ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-21T16:54:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2013-08-21T16:54:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-03-28T17:46:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2018-07-09T07:50:22.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-07-09T07:50:22.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-02-21T17:00:19.000Z — Petição (TPU 85) - 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[Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 2663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2663) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-08-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-02-21 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-02-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-05-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-07-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:22:32\.342000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130801070000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5375cb3d0649079fe6fdc80cee5983f4b01f40fcbc7fa061162d628a2046bd08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00000116120115040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440554/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2663, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS - [TRT4 — 00007093620135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2663, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00011059620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2663 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00000402220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951285/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2663 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00000402220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227310/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2663 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00010695520105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2663 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJPI — 00001422920028180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2663 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - [TJRO — 70072131420178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664040/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2663 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL