# Registro público: TJRS — 00013014820158210049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948762/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948762.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24bcc9d8720063a1ab2fe138c75ddeaf17c5274d98a9f58e8531b931e00ada03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12 - **Último ato com data válida:** 2023-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-25** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-12T15:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-17T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-12-16T10:00:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-16T10:00:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2015-12-17T09:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-08T10:41:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-22T09:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-06T15:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-20T16:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T15:01:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-15T09:41:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-15T14:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T16:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T13:49:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-17T13:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948762.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:34\.755504548Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 24bcc9d8720063a1ab2fe138c75ddeaf17c5274d98a9f58e8531b931e00ada03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00058218520148210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949513/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJSP — 00016181620188260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680176/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 04 CIVEL DE SANTOS - [TJBA — 00003629120138050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625372/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00200612620078210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948830/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJRS — 00009022420128210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947764/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJAC — 02064091320088010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838404/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 1º Juizado Especial Cível - [TJSP — 00034148720198260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 03 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - [TJMG — 01116529220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 24bcc9d8720063a1ab2fe138c75ddeaf17c5274d98a9f58e8531b931e00ada03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 24bcc9d8720063a1ab2fe138c75ddeaf17c5274d98a9f58e8531b931e00ada03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)