# Registro público: TJSC — 09026764020178240135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b471e29ab63a639844be9d3344b7e1f48d3233c880903c8ec9359be7466d12ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T14:41:09.000Z —  (TPU )
- 2019-09-25T14:41:08.000Z —  (TPU )
- 2019-09-20T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-09-16T11:47:57.000Z —  (TPU )
- 2018-09-10T02:12:48.000Z —  (TPU )
- 2018-09-10T02:12:34.000Z —  (TPU )
- 2018-04-16T20:34:09.000Z —  (TPU )
- 2018-04-16T20:34:09.000Z —  (TPU )
- 2020-01-19T16:06:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-19T16:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-19T16:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-07T02:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T16:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-05T21:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T17:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T17:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T17:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T17:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-25T05:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T10:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-10-03T14:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-19 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09004656520168240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos