# Registro público: TRT23 — 00000064020155230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 937e82ba8e85932be50e38740f9c54228d53b2fbe6646854779433ef028b82fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Produtividade | Produção | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T19:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-22T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T14:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T13:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-14T08:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T14:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-24T13:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-26T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T08:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T09:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-18T12:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-29T09:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-01-29T09:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-03-30T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-30T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-31T04:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-04T03:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-01T04:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-04T00:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-09T00:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-15T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-15T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-06-21T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-06-21T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-02-02T11:50:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-02-09T11:00:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-05-04T10:32:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-13T15:31:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2015-08-27T13:01:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-08-27T13:01:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-09-24T13:45:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-01-21T15:09:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-01-28T14:40:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-02-27T14:42:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-09-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2015-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-24 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000659620125020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13928, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT14 — 00000275620185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750076/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT24 — 00242347920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00002033520155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000271920165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000104320265090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL