# Registro público: STJ — 2201071 - **Origem:** stj - **Órgão:** TERCEIRA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-05-05 - **Publicação:** 2025-05-09 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/94886/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/94886.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81183ef24f3d53dc34e89c71adf6dc66af38d9c2331485583c92546f68da5fdb ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000910545 - **Número de registro na fonte:** 202500753025 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-09T12:52:51Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A controvérsia dos autos resume-se em definir o marco inicial da exigibilidade dos alimentos provisórios. - **Item 2 (texto oficial):** O termo inicial da obrigação alimentar, ainda que se refira a alimentos provisórios, consiste na data da citação. Precedentes. - **Item 3 (texto oficial):** Recurso especial provido. ## Ementa RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. A controvérsia dos autos resume-se em definir o marco inicial da exigibilidade dos alimentos provisórios. 2. O termo inicial da obrigação alimentar, ainda que se refira a alimentos provisórios, consiste na data da citação. Precedentes. 3. Recurso especial provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alimentos provisórios: o que são e quando começam](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alimentos provisórios são o valor que o juiz determina logo no começo da ação de alimentos, antes de julgar o mérito, para que quem precisa não fique sem sustento durante todo o tempo de tramitação do processo. Eles nascem da urgência: a comida, o remédio e as contas do dia a dia não podem esperar a sentença final. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, provisorios - **SHA-256 do HTML autoral:** 2bc3c41e2c72095fd52db6801e1032612559dfd97199bf1f06279472a32eaf51 - **SHA-256 do registro documental:** 81183ef24f3d53dc34e89c71adf6dc66af38d9c2331485583c92546f68da5fdb - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Falimentos-provisorios%2F) ### [REsp 1.912.956 do STJ: marco inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1912956/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.912.956 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de marco inicial, restituição integral ao evicto e momento em que desapossado. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inicial, marco - **SHA-256 do HTML autoral:** 37927e356b44269f1a795420a3c8b1cf016180fcfc655c264805fbf20df6579b - **SHA-256 do registro documental:** 81183ef24f3d53dc34e89c71adf6dc66af38d9c2331485583c92546f68da5fdb - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1912956%2F)