# Registro público: TRE-CE — 06000045320226060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c5dcdf062a0abc9f9544727a5c74669356a36c005d1d3ad5467efb8c32964d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T13:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-02-23T13:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-03-28T18:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-03-29T10:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-07T14:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-03-07T19:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-03-21T17:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-03-24T19:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-03-29T21:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-04T16:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-04T16:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-04T16:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-04T16:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-06T02:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-06T02:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-12T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-18T19:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-23T02:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-26T18:33:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-02-23T13:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-03-07T09:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-03-31T11:11:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-26T18:43:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-26T18:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c5dcdf062a0abc9f9544727a5c74669356a36c005d1d3ad5467efb8c32964d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:00\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220223130508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c5dcdf062a0abc9f9544727a5c74669356a36c005d1d3ad5467efb8c32964d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000974520236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510594/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-SP — 06000344520226260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312198/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-CE — 06000390220226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706587/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000392220196060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706274/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000574420216160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312023/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870320226240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308718/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000045320226060062 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c5dcdf062a0abc9f9544727a5c74669356a36c005d1d3ad5467efb8c32964d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c5dcdf062a0abc9f9544727a5c74669356a36c005d1d3ad5467efb8c32964d7
- **SHA-256 do comentário:** 1d3a2a556a77ed8c607ad2303d3bdcc80d82da4423417b583a40966ad97377fd