{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94898,"origem":"stj","sha256_origem":"cb0c3e50d6a21f8df9f97e921e381400311dfce39fd81cd146dcf226ded4901e","registro_original":{"id_fonte":"000910557","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2198552","numero_registro":"202500547166","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-05-05","data_publicacao":"2025-05-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE\nCOBERTURA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. RECUSA INDEVIDA. CARÁTER\nEMERGENCIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES.\n1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, há\nconfiguração de danos morais indenizáveis pela recusa indevida de\ncobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde às\nsituações de emergência, porquanto agrava o sofrimento psíquico do\nusuário, já combalido pelas condições precárias de saúde.\n2. Recurso especial conhecido e não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025,\npor unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"92aebeadeb18484c545c259486584128a5c1ced2c43eca7d5977fefe13eef1c8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}