# Registro público: TJAL — 08599853220208020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a739b13a2a1fa0590ece471bcac037f78ecd23411009d6b1938ac9ff56aab353 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23 - **Último ato com data válida:** 2020-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-17** — Petição (TPU 85) > **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-04** — Petição (TPU 85) > **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Patrocínio indébito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-10T15:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-10T15:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-04T14:35:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-04T11:31:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-02T19:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-12-02T19:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-02T19:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-21T14:24:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-09-23T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-10T15:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-23T15:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-12-17T12:43:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-18T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-18T09:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-18T09:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-12-16T15:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11345) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Patrocínio indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:18:33\.183000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200923153005 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a739b13a2a1fa0590ece471bcac037f78ecd23411009d6b1938ac9ff56aab353 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 50000089820199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641874/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJRJ — 01686507520188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088737/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11345 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20013941720199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543974/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20008595720209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149214/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70008561620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726346/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70002304220217050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342580/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria da 5ª CJM - [STM — 70002216420217120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327078/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria da 12ª CJM - [TJMSP — 00016556920199260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242662/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Corregedoria Geral da Justiça Militar ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a739b13a2a1fa0590ece471bcac037f78ecd23411009d6b1938ac9ff56aab353 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)