# Registro público: TJRJ — 00411764220198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1743bfe341886f9d278657f55cff52c4055660f2a02989f2af9bda12a6b3dbbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-12** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T11:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-17T12:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-18T12:35:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-01-28T11:21:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-07-07T16:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-18T15:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-17T16:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-07T12:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-29T12:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-18T14:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-22T06:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-25T01:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-10T19:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-28T12:16:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-28T14:12:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T10:44:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-03T10:44:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-03T13:08:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-03T16:04:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-24T13:37:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-24T13:42:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-29T12:23:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-07T09:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-07T13:50:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-17T13:50:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-26T01:31:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-09-12T13:53:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T13:58:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-09-12T13:58:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-15T13:53:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T19:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T19:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-26 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:14:38\.631212025Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1743bfe341886f9d278657f55cff52c4055660f2a02989f2af9bda12a6b3dbbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00407852420188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00406002520148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA