# Registro público: TRF5 — 05012206220194058106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba8e04d180a0edffeb1f3a9e334c3d2b4759949026487ab72d923a57c816078f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T10:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-14T15:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T08:28:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-02-19T09:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T12:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-02-26T17:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-25T13:49:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-03-25T20:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T09:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05141874220194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961059/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/PE
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00205426720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05014903820144058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944040/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/PE
- [TRF2 — 00248581120164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003311420118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TRF2 — 00125454920174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056464/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50132271520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª Vara Federal de Londrina