# Registro público: TJMS — 00000324920228120058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fb03867dc06f94d77efb57dfcc94dc6b0c746af71ae7dd0f7777d72a45f3989

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição ou Degradação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T17:52:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-07-11T17:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-07-12T09:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-07-27T14:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-28T08:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-28T08:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-09-30T16:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-11-01T16:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-11-01T16:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-11-01T16:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-09-28T08:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-10-21T21:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-18T17:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-07-11T17:26:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-09-22T15:34:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-09-22T15:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-09-30T16:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-10-05T00:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-10-21T21:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-10-21T21:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-10-31T18:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-11-01T15:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-11-01T17:12:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-11-01T17:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Destruição ou Degradação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Destruição ou Degradação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002155020228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002257720258120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090800/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJMA — 00001972520188100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMS — 00000921520238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMA — 00001964820198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJGO — 00177441320198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608173/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Judicial
- [TJMA — 00001845520208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJGO — 00172639620208090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490345/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 4fb03867dc06f94d77efb57dfcc94dc6b0c746af71ae7dd0f7777d72a45f3989
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)