# Registro público: TRT24 — 00240005520225240081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7568abfc29e466d3d9ae695ae0f8f17a75711b9cf6d26c9f19c0e702561af61d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-13T16:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-23T20:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-01-23T20:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-25T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-25T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-05T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-07T10:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-01-23T20:52:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2022-02-07T10:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-07T10:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:13\.019292270Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220113162656 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7568abfc29e466d3d9ae695ae0f8f17a75711b9cf6d26c9f19c0e702561af61d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240008020075240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940936/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TJPB — 00006839419998152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211911/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 6ª Vara Cível da Capital - [TJAM — 00000016420008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212471/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TRT24 — 00242398020265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214456/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT24 — 00242393720245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200647/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00001686220145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204426/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00001688720145030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202038/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00001703220155030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200047/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros