# Registro público: TJRS — 00476023720148210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36af22cb04b905d999428eb5f4157c157e4b7d1bf31441fd4c43007a0732542e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2017-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-12T16:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-27T17:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-08T10:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-08T16:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T14:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-24T16:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T15:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T17:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T17:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T13:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T09:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T13:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T12:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T12:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T09:25:24.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-08-15T14:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T14:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T10:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T14:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T09:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-14T15:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T13:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T14:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T13:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-19T15:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-20T14:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T14:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T16:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T12:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T16:35:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-01-16T16:36:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-16T16:37:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-16T16:39:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-16 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00293934620118213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950407/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00628114620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474731/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 00245795420128213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950102/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos