# Registro público: TJPB — 00000916219888150311 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Princesa Isabel - **Classe:** Restauração de Autos Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1988-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949094/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949094.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef67b1e8e479a6558d5f3a0519f5f7ede7dc039e6b228252260cb3861997a33d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 1988-08-31 - **Último ato com data válida:** 2024-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-03** — Petição (TPU 85) > **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-22** — Petição (TPU 85) > **2023-09-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-22** — Documento (TPU 581) > **2023-05-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 1988-08-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-19T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2024-01-17T23:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-19T12:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-03T19:33:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-09T18:24:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-04T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-25T10:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-30T16:25:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-11-21T09:37:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-05-03T07:59:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-09-22T10:33:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-06-12T14:00:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-07-09T18:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1988-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:22:29\.870166650Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19880831000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef67b1e8e479a6558d5f3a0519f5f7ede7dc039e6b228252260cb3861997a33d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006733520148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 2ª Vara Mista de Itabaiana - [TJPB — 00005445720178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428129/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJPB — 00004218120198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 3ª Vara Mista de Itaporanga - [TJAP — 00032516020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR - [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA