# Registro público: TJMRS — 10006925320119210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc387d5597e75bf664f1e2992ee6516510deeb78a26b359f8387e3bc34847ee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade de ato administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-14T09:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-04-11T16:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-04-08T12:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-02-24T11:01:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-02-22T15:17:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade de ato administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-22 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T23:06:11\.385000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110316000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc387d5597e75bf664f1e2992ee6516510deeb78a26b359f8387e3bc34847ee7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 10025654920159210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 10018435220149210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926645/) — classe: Instrução de Rescisória; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Instrução de Rescisória
- [TJPE — 00000304620268173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138092/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJMRS — 00706534120249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002448720074013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123820/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única de Luziânia
- [TJPE — 00000300320218173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPE — 00000300520218173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TRF1 — 00002382620064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 01ª Feira de Santana