# Registro público: TRT4 — 00001192720125040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04d5012e265f2cf66d696c7a00530572ac6a6726d18c2f1530c935745d2e6e55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-26T16:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-03T14:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-03T15:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T15:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-03T15:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-04T01:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-04T01:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-04T01:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-04T01:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-06T17:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-06T17:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-08T10:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-08T18:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-09T11:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-13T17:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T17:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-14T15:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-15T01:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000385320255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13875, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT23 — 00001765020235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT20 — 00001710920165200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13875, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00000305320265190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00000205620205100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00000932520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00000064520175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000108820155090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13922, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS