# Registro público: TRE-MT — 06000096820206110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7214019aa5ddef05198719e1b3047a11d1cfe9183d61b4e0e0723082945cfe8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T12:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-16T18:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-16T19:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-03-17T16:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-18T10:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-03-18T10:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-03-19T09:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-07T11:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T11:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T10:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-03T20:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T20:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T20:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-13T02:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-16T11:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-07T02:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-07T02:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-07T02:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-07T02:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-11T02:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-11T02:20:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-17T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-17T02:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-15T13:50:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-13T12:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-26T14:06:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-03T19:58:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-03-15T13:50:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-15T13:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7214019aa5ddef05198719e1b3047a11d1cfe9183d61b4e0e0723082945cfe8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:16\.319383470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-13T12:44:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7214019aa5ddef05198719e1b3047a11d1cfe9183d61b4e0e0723082945cfe8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000105320206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06014286120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186553/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11766, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06009680620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865938/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11766, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 06000131920206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127653/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000143520206110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006529020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456858/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11766, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 00001106020166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485946/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AM — 06001692020206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292097/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000096820206110042 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Partido Político - Comissão Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7214019aa5ddef05198719e1b3047a11d1cfe9183d61b4e0e0723082945cfe8e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7214019aa5ddef05198719e1b3047a11d1cfe9183d61b4e0e0723082945cfe8e
- **SHA-256 do comentário:** 32b444299a86373bd8234985d5aacfb938191383a09d501df561ddc7c07f8c95