{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9492,"origem":"stj","sha256_origem":"8c780e844c7014d81424e0a0e215f3a6423f25d88875f17efd504704475b1697","registro_original":{"id_fonte":"000822380","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1596252","numero_registro":"201902978997","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC.\nOMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA.\n1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022, do CPC,\ndestinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar\ncontradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em\napreço.\n2. No caso dos autos, há de se corrigir erro material do acórdão que\nindicou como fundamento inatacado aferido pela Presidência a Súmula\nn. 284/STF.\n3. No mais, mantém-se o acórdão que aferiu a deficiência de\nconhecimento do agravo em recurso especial conforme a Súmula n.\n182/STJ.\n4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher os embargos\nde declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr.\nMinistro-Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,\nFrancisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/0ae5f6e3-9d94-48da-988d-4cd5e833b90d/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"406510855e0f31b6c55cf27a7ce396243ca8d91292ea4e6c2e068e6c9a783088","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}