# Registro público: TJRS — 00784901820168210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 178aec631a2f81625ab11282906e58ad4e1e3258995e31a0f3cbf468c7270e04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-22 - **Último ato com data válida:** 2019-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-11** — Remessa (TPU 980) > **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-03-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-29T18:00:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-07-04T11:42:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-06T10:14:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-13T16:36:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-04-03T15:07:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-04-22T17:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-05-02T11:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-25T09:52:40.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-05-25T15:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-07T15:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-07T15:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-05T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-05T12:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-06T13:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T17:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T15:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T10:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-11T16:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-25T15:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-26T14:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-01T16:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-01T16:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-16T15:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-16T15:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-19T12:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-01T15:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-10T09:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-10T11:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-14T13:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-15T12:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-11T13:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-12T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-12T17:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-13T16:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-30T11:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-30T11:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-07T09:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-07T15:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-10T14:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-14T14:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949207.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-04-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-04-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:36:08\.694885076Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 178aec631a2f81625ab11282906e58ad4e1e3258995e31a0f3cbf468c7270e04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00066163320128213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950538/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 04179908620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00574935920148130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRS — 00293934620118213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950407/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00546284320138130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00149962220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00147778720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 12ª VARA CÍVEL - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 178aec631a2f81625ab11282906e58ad4e1e3258995e31a0f3cbf468c7270e04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 178aec631a2f81625ab11282906e58ad4e1e3258995e31a0f3cbf468c7270e04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)