# Registro público: TRT3 — 00000180920165030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949429/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949429.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee531edc7f0dbbaf43bca3db516a5be5ddbd7cf1541a17f2e7f90c30388b7e4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-19 - **Último ato com data válida:** 2016-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-27** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:40\.664253145Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ee531edc7f0dbbaf43bca3db516a5be5ddbd7cf1541a17f2e7f90c30388b7e4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000723720235090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT13 — 00001156920245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00000962020205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14012, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT2 — 00001310520135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001302620135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00000679420115020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000178620145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT3 — 00000184420115030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** ee531edc7f0dbbaf43bca3db516a5be5ddbd7cf1541a17f2e7f90c30388b7e4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** ee531edc7f0dbbaf43bca3db516a5be5ddbd7cf1541a17f2e7f90c30388b7e4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)