# Registro público: TJPA — 00000254320068140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afc04328910ef2a653554ac9a3d70468b23d4fe3d2a8bfd26bea912dad9f9829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-28T01:11:52\.139787951Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-03\-05T06:52:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: afc04328910ef2a653554ac9a3d70468b23d4fe3d2a8bfd26bea912dad9f9829

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003254220188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM
- [TJPA — 00002778320118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438062/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJGO — 00199395320208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Vara Criminal
- [TJPA — 00002764220098140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJAP — 00031351120188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00030582320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00029760520178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00221901320138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA