# Registro público: TJPR — 00054146720238160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f93e826bb22db9094c8e3cb5bf1215dc36182c01b63c70e76d56c97c28a499ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-06
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-06T14:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-07-07T14:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-07T14:53:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-07T14:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-16T11:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T15:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-13T17:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-13T17:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-13T19:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-15T18:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T17:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-22T18:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T16:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T16:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T10:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T18:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-14T17:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-07T14:53:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-07T14:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-16T09:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-26T15:42:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-17T09:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-17T12:32:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-12-14T10:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-14T10:52:57.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-15T18:17:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-15T18:17:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-15T19:50:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-15T19:50:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-15T23:28:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-11T19:08:14.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-03-22T18:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-25T16:01:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-25T16:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-02T00:20:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-14T15:53:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-14T17:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-14T17:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 no assunto oficial «Enquadramento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00084197820208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949256/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- [TJPR — 01097528020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220934/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- [TRF2 — 01101441720174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161162/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00026189420208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750892/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01263694920164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159374/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01204066020164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156033/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000307520198172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJRR — 08015195720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149572/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA