{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94952,"origem":"stj","sha256_origem":"c909d23398864282b6d67fe21a43dd15184d62b5a5afc024a1c2591036bb53b4","registro_original":{"id_fonte":"000910693","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2581170","numero_registro":"202400712186","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-05-05","data_publicacao":"2025-05-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE.\nEMPRESA QUE GERENCIA O PAGAMENTO. CADEIA DE FORNECIMENTO.\nRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.\nSÚMULA Nº 284/STF.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a venda é\nparte típica do negócio e assim faz parte da cadeia de fornecimento,\no que atrai a responsabilidade solidária da parte.\n2. Caracteriza-se a deficiência da fundamentação recursal quando o\nrecurso especial não indica de modo preciso os dispositivos legais\nviolados, a atrair o óbice da Súmula nº 284/STF.\n3. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e\nnegar provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025,\npor unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b69b830f14122c4d7fe407424d4ce74ab49994dc2e5605edcf14bca6c7d6d073","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}