# Registro público: TRF5 — 08097561920154058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Federal
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60183133f1974e22793b13c532a5e8d1e2f057b3370ced7cf3f2791bfe35d509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-31** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2021-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2021-01-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2020-09-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2020-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-27T06:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-12-27T06:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-27T06:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-27T09:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-29T15:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-30T13:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-02T20:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-03T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-14T13:59:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50000, "descricao": "nome da classe processual", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-01-14T14:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2016-01-14T14:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2016-01-27T15:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2016-01-28T18:06:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2020-09-14T10:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2020-09-14T12:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2020-09-16T14:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2020-09-18T17:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2020-10-07T15:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2021-01-18T12:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2021-01-20T20:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2015-12-27T06:47:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2015-12-27T09:07:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2015-12-27T09:08:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2015-12-27T09:24:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2015-12-27T14:50:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2015-12-27T15:14:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2015-12-28T23:03:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50107)
- 2015-12-29T19:35:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50004)
- 2016-01-02T20:38:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2016-01-02T20:48:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2016-01-03T12:58:08.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2016-01-03T22:52:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2016-01-04T09:04:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2016-01-07T17:24:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2016-01-10T00:00:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2016-01-15T17:01:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2016-01-15T17:01:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2016-01-15T17:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2016-01-15T17:56:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-14 — Mudança de Classe Processual; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T11:40:05\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151227061128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60183133f1974e22793b13c532a5e8d1e2f057b3370ced7cf3f2791bfe35d509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08001676120194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950455/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal
- [TJPI — 00002298420128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPE — 00000351120228174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797763/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA
- [TRF5 — 08114821820214058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950286/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal
- [TRF5 — 08004257620164058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948511/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal
- [TJPI — 00002295620198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792569/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJAP — 00048131120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791697/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000344920268175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789512/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 60183133f1974e22793b13c532a5e8d1e2f057b3370ced7cf3f2791bfe35d509
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)