# Registro público: TJSE — 00049283320148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15fb89f8f0c84aab0fd2254892fc9d0454b9e931177844fbb174ae356dd09509 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14 - **Último ato com data válida:** 2015-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-30** — Petição (TPU 85) > **2015-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-25** — Documento (TPU 581) > **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-30T17:26:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-16T16:04:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-17T16:57:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-28T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T09:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T09:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T07:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T08:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-19T08:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-28T10:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-22T07:59:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8329", "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-07-03T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-28T09:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-25T13:14:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-24T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T12:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-23T10:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-08T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T08:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-21T10:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T12:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-21T20:37:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-11T16:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-13T13:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-14T07:05:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-02T08:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-01T10:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-14T12:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T09:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:09:34\.750000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140214120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15fb89f8f0c84aab0fd2254892fc9d0454b9e931177844fbb174ae356dd09509 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00185869520128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954805/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00013475920198250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491513/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS - [TJDFT — 00256910420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204214/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJSE — 00163515320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951114/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJCE — 00472389420158060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203942/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00254467420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRO — 70001080920198220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - [TJDFT — 00251834720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 15fb89f8f0c84aab0fd2254892fc9d0454b9e931177844fbb174ae356dd09509 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 15fb89f8f0c84aab0fd2254892fc9d0454b9e931177844fbb174ae356dd09509 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)