# Registro público: TRE-GO — 00000432020176090021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dabc2d2b52d806853b2ac6f327a714c06483b043c7ed976fff1c576b87527b12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-05
- **Último ato com data válida:** 2017-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-14** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-05T04:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-13T01:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-05T04:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-06-23T05:19:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-06-09T03:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T04:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-23T05:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T12:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T05:18:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-05T04:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T01:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-19T12:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:55\.603250373Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170605163006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dabc2d2b52d806853b2ac6f327a714c06483b043c7ed976fff1c576b87527b12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000484220176090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966234/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11615, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-RS — 00003542720166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364104/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003577920166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000215920176090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959022/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11615, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-GO — 00000458720176090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948127/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11615, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-RS — 00003732120166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363102/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003157220206190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603021/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00001400520166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067550/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 57ª ZONA ELEITORAL