# Registro público: TRE-MT — 06000097120256110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9153a4d97e0eb38ec2467b4645ac4026e911f349ed8546092e93414b75423c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-19** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-18T10:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-18T10:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-19T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-19T12:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T07:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-27T08:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-20T00:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-20T00:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-18T10:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-19T10:39:45.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
- 2025-03-19T10:39:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-27T08:57:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-27T08:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000489520206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086224/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000430220186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086222/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001202920246060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PA — 00000487020176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000262620196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256820236260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085680/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-MG — 06000119320226130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085625/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- [TRE-GO — 06000379620206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085318/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO