# Registro público: TJRS — 03902234420128210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949640/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bddaa31996d621317f9cf2dff3fc0d3dbe04c5da0c7c02f470104b6fe242fd1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-06T09:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-10T12:10:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-09T10:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T11:30:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-05-12T18:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T15:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T16:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T17:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-25T11:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-21T14:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T10:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-23T12:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-29T14:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T14:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T11:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T12:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-22T18:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-22T18:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-22T18:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-23T11:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T15:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-26T10:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-07T14:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T17:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T12:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T15:51:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-21T09:18:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00078755020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 12ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00077934320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00079294020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 7ª VARA CÍVEL
- [TJRS — 00005213820018210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJMG — 00038279120198130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00065825520168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00042091420178130540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875312/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00000505020188010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250257/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima